O deputado estadual Antonio Moraes (PP), o prefeito de Carpina e ex-deputado Manuel Botafogo (PDT) e outros 20 parlamentares e ex-parlamentares da assembleia legislativa de Pernambuco (ALEPE), além de empresas, serão investigados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com base em auditoria do Tribunal de contas de Pernambuco (TCE-PE), a 14ª promotoria de justiça de defesa da cidadania da capital noticiou as irregularidades em despesas com verbas indenizatórias entre os anos de 2015 e 2016. A informação foi publicada no diário oficial do MPPE, no último dia 2 de setembro.
Em publicação da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, são alvos Álvaro Porto de Barros, Antônio de Morais Andrade Neto, Antônio Geraldo Rodrigues da Silva, Claudiano Ferreira Martins Filho, Cleiton Gonçalves da Silva, Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra, Francismar Mendes Pontes, João Eudes Machado Tenório, Joaquim Elias Carneiro de Lira, Joel Maurino do Carmo, José Humberto de Moura Cavalcanti Filho, José Roberto Santos de Moura Accioly, Júlio Freire Cavalcanti, Manuel Severino Da Silva, Marcantônio Dourado, Maria do Socorro Holanda Muniz Falcão do Espírito Santo, Odacy Amorim de Souza, Ricardo José de Oliveira Costa, Rogério Araújo Leão, Romário de Castro Dias Pereira, Vinícius Labanca, José Flávio Alves do Nascimento, Alexsandra Carneiro Farias dos Santos, F F Consultoria e Assessoria Técnica Ltda. – ME, T R Locação de Veículos Ltda, Shirleidy Osny Dantas Papelaria ME, Beltrão & Assunção Cursos, Assessoria e Qualificação Profissional Ltda. – ME e S & Silva Entregas Rápidas LTDA – ME.
Em relatório, o TCE-PE apontou:
- Recebimento de verba indenizatória face à apresentação de notas fiscais emitidas por empresas suspeitas de existência apenas formal e que receberam valores de gabinetes parlamentares entre os anos de 2015 e 2016, no total de R$ 872.003,20;
- Recebimento de verba indenizatória face à apresentação de notas fiscais com quantitativos incompatíveis com a demanda de gabinete parlamentar;
- Recebimento de verba indenizatória face a notas fiscais emitidas por empresa não especializada e sem atuação comprovada no mercado e;
- Recebimento de verba indenizatória sem efetiva comprovação da despesa com locação de veículos.
O MPPE aponta ainda que o recebimento de verbas indenizatórias pelos 22 deputados estaduais, em face de apresentação de documentos fiscais emitidos, por empresas constituídas apenas documentalmente ou até mesmo sem capacidade operacional para fornecimento de bens contratados, no valor total de R$ 1.916.222,70.
“Embora os deputados estaduais que apresentaram as notas fiscais das empresas fictícias tenham devolvido os respectivos recursos aos cofres públicos, as irregularidades subsistem, porquanto a devolução voluntária dos recursos configura o reconhecimento da irregularidade cometida” afirma o órgão ministerial.
O Inquérito civil público tem o objetivo de investigar sob a ótica de improbidade administrativa, a conduta de parlamentares e ex-parlamentares da Assembleia legislativa de Pernambuco (ALEPE), em razão do recebimento de verba indenizatória mediante a apresentação de notas fiscais emitidas por empresas suspeitas de existência apenas formal; recebimento de verba indenizatória face à apresentação de notas fiscais com quantitativos incompatíveis com a demanda de gabinete parlamentar; recebimento de verba indenizatória face a notas fiscais emitidas por empresa não especializada e sem atuação comprovada no mercado e; recebimento de verba indenizatória sem efetiva comprovação da despesa com locação de veículos.
