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Brasil
Gustavo Gouveia propõe que presos paguem pelo uso das tornozeleiras eletrônicas
Publicada em 29/08/19 às 22:23h - 164 visualizações SISTEMA HORIZONTE DE COMUNICAÇÃO LTDA
(Foto: Reprodução - Giro Marta Norte)
“Somente transferindo para o preso o custo para aquisição dos equipamentos de monitoramento eletrônico é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, explicou o parlamentar, que prevê uma economia de até um milhão de reais.
O Projeto de Lei destaca que, se o preso não possuir recursos próprios para realizar o ressarcimento, deverá realizar o pagamento através de trabalho. E em caso de descumprimento com a despesa, será inscrito na Dívida Ativa do Estado de Pernambuco, deixando de existir apenas em caso de não ter renda fixa.
Segundo dados da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (SERES), o estado conta com 34 mil prisioneiros, um déficit de 20 mil, e cada um deles custa cerca de mil reais aos cofres públicos. Ainda de acordo com a SERES, o custo de uma tornozeleira eletrônica é de aproximadamente R$ 236,00.
“É grave a situação do sistema prisional brasileiro, a principal razão está na falta de recursos para mantê-lo. Com a aprovação da medida, o Estado terá uma grande economia”, finalizou Gustavo Gouveia e ressaltou que proposição semelhante de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa também está em tramitação na Casa. Ambos seguirão em co-autoria.
Fonte: Giro Mata Norte
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