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Brasil
Ministro do Supremo libera investigação sobre deputada Flordelis
Suposto crime de homicídio não tem relação com mandato, diz Barroso
Publicada em 02/08/19 às 05:40h - 213 visualizações SISTEMA HORIZONTE DE COMUNICAÇÃO LTDA
Deputada federal Flordelis (PSD-RJ) (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.
Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância. "O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções", disse o ministro.
No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.
Fonte: Folha de Pernambuco
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